Termos de Uso
Estes termos regulam o acesso aos sites, páginas, conteúdos, eventos e programas educacionais da Academia de Contadores. Ao utilizar nossos ambientes, o usuário declara que leu e concorda com as condições aplicáveis.
1. Serviços e informações
Oferecemos treinamentos, conteúdos, eventos e experiências de desenvolvimento profissional e gerencial. As características, datas, preços, requisitos, entregas e condições específicas de cada oferta são informadas na respectiva página ou instrumento de contratação.
2. Cadastro e responsabilidade do usuário
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes, proteger suas credenciais e comunicar uso não autorizado. Não é permitido usar identidade de terceiros, interferir no funcionamento do site, explorar vulnerabilidades, automatizar abuso, disseminar código malicioso ou usar os conteúdos para finalidade ilícita.
3. Compras, pagamentos e cancelamentos
Condições comerciais e formas de pagamento são apresentadas antes da contratação. Cancelamentos, reembolsos e direito de arrependimento observam a legislação brasileira, os prazos aplicáveis e as condições específicas exibidas ao comprador, sem redução de direitos obrigatórios do consumidor.
4. Propriedade intelectual
Textos, aulas, marcas, materiais, métodos, vídeos, imagens e demais conteúdos são protegidos pela legislação. A contratação concede licença pessoal, limitada e não transferível para uso conforme a oferta. É vedado copiar, revender, distribuir, gravar, disponibilizar credenciais ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização escrita.
5. Natureza educacional
Os conteúdos têm finalidade educacional e não substituem análise jurídica, contábil, fiscal, financeira ou empresarial específica. Resultados dependem de contexto, aplicação e fatores externos; não há garantia de faturamento, desempenho ou resultado individual.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter os ambientes disponíveis e seguros, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora de nosso controle. Poderemos atualizar formatos, cronogramas ou funcionalidades quando necessário, preservando as entregas essenciais e os direitos contratados.
7. Comunicações
Podemos enviar mensagens operacionais necessárias à inscrição, compra, acesso, segurança e execução do serviço. Comunicações promocionais dependem de consentimento e sempre oferecem descadastro. Consulte a Política de E-mail.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. O usuário pode exercer seus direitos pelo canal indicado naquela política.
9. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que causar em violação à lei ou a estes termos. Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo genérico, atos de terceiros, indisponibilidades inevitáveis ou uso contrário às orientações, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
10. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução amigável pelos canais de atendimento antes de recorrer às vias cabíveis, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.
11. Atualizações
Podemos atualizar estes termos por razões legais ou operacionais. A versão vigente e sua data ficam publicadas nesta página. Dúvidas: day@daycontadora.com.br.